O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira, 9, que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), que está morando nos Estados Unidos desde fevereiro, “já tem o número de faltas suficiente para a cassação do seu mandato".

Segundo Motta, com essa quantidade de ausências atingida, a Mesa Diretora da Casa publicará  o início da contagem do prazo para que Eduardo possa, em cinco sessões, apresentar a sua defesa.

A Constituição Federal prevê a perda do mandato, entre outros motivos, quando deputados ou senadores deixam de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias, salvo licença ou missão por esta autorizada.

O presidente da Câmara acrescentou que “a Mesa deverá apresentar o resultado pela cassação do seu mandato, já que ele cumpriu o número de faltas suficientes para isso. É regimental e queremos também até semana que vem concluir esse processo", disse.

O deputado do PL resolveu permanecer nos Estados Unidos, em março deste ano, alegando ser vítima de perseguição política no Brasil. Em novembro, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chegou a apresentar um projeto de resolução na Casa com o objetivo de antecipar a declaração de perda do mandato de parlamentares que ultrapassarem o limite de faltas.